| Projeto: |
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PL 188 04/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-188/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0188-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE PROMOÇAO DO TRABA LHO E REQUALIFICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ANALFABETO / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / BOLSA QUALIFICACAO PROFISSIONAL / CADASTRO / COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO / COMPROVACAO / CONVENIO / DEFICIENTE FISICO / DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESTABELECIMENTO PENAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / JUVENTUDE / MERCADO DE TRABALHO / MUNICIPE / ORGAOS PUBLICOS / PMSP / PROGRAMA COMPLEMENTAR DE PROMOCAO DO TRABALHO / REQUALIFICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SELECAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO / SURBES / TREINAMENTO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1613-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/05/1999 | Encaminhado em 17/05/1999 | | CCJ | Recebido em 20/05/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | | ATM | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 16/02/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2000 | |
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| Encerramento: |
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15/02/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |